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Programa atende apenas servidores concursados

“Prefeitura registra cerca de 20 demissões voluntárias todos os meses”, afirma o secretário de Administração, Adão Henrique.

São Mateus – A prefeitura de São Mateus lançou, por meio de lei municipal, o Plano de Demissão Voluntária (PDV), para os servidores municipais que querem se desligar do serviço público. Para participar, o funcionário precisa estar admitido por concurso público.

De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Adão Henrique, a expectativa é atender a 400 servidores até janeiro, quando encerra o programa. “A prefeitura registra cerca de 20 demissões voluntárias todos os meses. Queremos resolver a situação de quem tem dois empregos e não consegue conciliar, ou quem já está aposentado, mas ainda trabalha”, explica Adão Henrique.

Para ter direito ao PDV, o servidor deverá fazer um requerimento dirigido à Secretaria, onde expressará sua concordância com os termos do programa e no qual manifestará sua renúncia no cargo público. O funcionário é liberado em até 15 dias.

Para acertar as contas com pessoal, o gasto da prefeitura poderá chegar a R$ 2,8 milhões. “O servidor receberá todos os direitos previstos na legislação, como pagamento de férias, 13º salário, remuneração proporcional aos dias trabalhados e pagamento de aviso prévio. A título de bonificação, o servidor vai receber também uma indenização equivalente ao vencimento por cada ano trabalhado”, garante o secretário.

A prefeitura de São Mateus tem cerca de 2,8 mil concursados. Para os funcionários que continuam no serviço público, o secretário afirma que após o encerramento do PDV, a administração municipal vai iniciar as discussões a respeito do reajuste salarial.

“Por enquanto a arrecadação não apresenta sinais de melhora para que possamos oferecer o reajuste. Não adianta o prefeito decretar um aumento se não couber na folha de pagamento. Mas após o PDV, resolvemos essas questões”, afirma.