Condutor que não paga pela vaga, pode ter carro arranhado. A denúncia foi feita a PM, que realizou processo de cadastramento dos guardadores no município
“Pedimos aos condutores que registrem a queixa ou então ligue para o 190. Caso contrário a população irá continuar sofrendo pelos abusos”, relata capitão Costa Leite
São Mateus - Alguns guardadores de veículo de São Mateus, mais conhecidos como flanelinhas, podem estar cometendo o crime de extorsão ao querer obrigar motoristas a pagar pela vaga de estacionamento de seus automóveis.
O fato foi informado pela Polícia Militar, que diante reclamações da população, convocou uma reunião com os flanelinhas do município, com intuito de esclarecimento sobre as possíveis taxas cobradas indevidas e ainda, auxiliar na regulamentação do serviço. O evento aconteceu no auditório da 5ª Companhia da Polícia Militar, no último dia 22 e contou com a presença apenas de cinco flanelinhas. De acordo com o capitão Costa Leite, que realizou a reunião, 15 guardadores de carros foram convidados.
Entregamos o convite para o comparecimento à reunião a cada um deles. Acredito que os que não vieram são aqueles que estão realmente agindo contra a Lei”, disse.
De acordo com o capitão, na reunião foram entregues aos profissionais as leis federais N° 6.242 de 23 de setembro de 1975 e a de N° 79.797 de junho de 1977, que expressam que, o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, depende do registro na Delegacia Regional de Trabalho. Sendo assim, como estes profissionais não são regulamentados, não podem obrigar nenhum condutor de veículos a pagar pelo estacionamento de seus automóveis em áreas públicas. “Fizemos o cadastro de quem compareceu e a nossa intenção agora é entregar a documentação, ainda esta semana à prefeitura, que poderá assim, fiscalizar estes trabalhadores, uniformizar e confeccionar crachás, é uma sugestão”, disse Costa Leite que ainda esclarece. “A prefeitura pode também efetuar um convênio e legalizar estes guardadores na Delegacia do Trabalho. Assim eles terão os diretos como aposentadoria e os benefícios da carteira de trabalho”.
Tentamos entrar em contato com a secretaria de Ação Social mateense, mas até o final desta edição não tivemos retorno.
Trabalho preventivo
Segundo o capitão, a polícia precisou realizar esta medida preventiva depois que alguns motoristas fizeram denúncias de que haviam recebido ameaças por parte de alguns flanelinhas, caso não pagassem pela vaga no estacionamento. “A queixa não foi registrada formalmente e por isso é difícil agir. Fomos informados de que guardadores de carros ameaçaram a arranhar os veículos de alguns motoristas que se negaram a pagar pela vaga. Eles não podem fazer isso, não é obrigatório o pagamento”, disse Costa Leite.
“Eu nunca exigi pagamento. Participei da reunião e gostei da proposta, afinal, quem não quer receber pela aposentadoria um dia”, disse o flanelinha Joel Catarina Gomes.
O capitão relata ainda que como as denúncias são informais, a PM não pode executar a prisão daqueles que infringem a lei, podendo apenas, ordenar que o guardador abandone a área. “Pedimos aos condutores que façam a denúncia formalmente, registrem a queixa ou então ligue para o 190 que faremos o flagrante”, disse Costa Leite que ainda completa. “É o correto, caso contrário, a população irá continuar sofrendo pelos abusos, pois sem as medidas necessárias, o flanelinha que age incorretamente, acaba voltando para o mesmo local”.
De acordo com o registro da PM, entre os guardadores de carros que compareceram a reunião está o Joel Catarina Gomes, de 54 anos. “Pelo que conferimos o senhor Joel trabalha correto, é um dos exemplos a ser seguido”, disse o capitão.
Joel trabalha no mesmo ponto há oito anos, nas proximidades do Mercado Municipal, desde que não conseguiu mais atuar como ajudante de pedreiro. “Eu nunca exigi que alguém me pagasse, vai da consciência de cada um. Consigo somar no fim de cada mês, cerca de R$ 600. Participei da reunião da PM e gostei da proposta, afinal, quem não quer receber pela aposentadoria um dia”, argumenta.
Mas de acordo com alguns motoristas, não são todos os guardadores de carros que agem dentro da lei como o Joel. “Eu já fui ameaçado por não poder pagar pelo estacionamento público, em Guriri. Não tinha o dinheiro e o guardador disse que arranharia o meu carro”, conta o autônomo Aderbal Bispo dos Reis.
Já o autônomo Vilsomar Alves dos Reis relata que o fato nunca aconteceu com ele, mas sim, com amigos. “O trabalho de flanelinha é importante, mas ameaçar a pagar o que não pode é errado. Se acontecer comigo eu denuncio”, finaliza.
Aqui agora é dessa forma, se não pagar eles arranham o carro mesmo, a rua é publica, ja pagamos impostos por ela
É notório que a abordagem realizada por esses guardadores é intimidatória e constrangedora, longe do nome que possuem ou dizem fazer. Lembrando que quanto maior o numero de pessoas dentro dessa atividade, distante ficamos de uma sociedade justa e igualitária. São Mateus é um celeiro de desigualdades, não há uma reflexão sobre o município que veja as questões de modo sustentável. “Fazendo a nossa parte não pague por esses serviços”
O Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região - SINGAERJ, parabeniza o Capitão Costa Leite, da Polícia Militar do Espírito Santo, pelo brilhante trabalho e iniciativa de reunir os GUARDADORES DE VEÍCULOS, na tentativa de tirá-los da flanelagem.
É importante a regulamentação da atividade do guardador de veículos no Município de São Mateus - ES, com o respectivo registro profissional no Ministério do Trabalho, na forma da Lei Federal nº 6.242/75, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 79.797/77, bem como, a emissão do crachá de identificação, para que o usuário possa identificar os infratores.
Na Cidade do Rio de Janeiro, o crachá de identificação do guardador autônomo de veículos, é emitido pela Secretaria de Estado e Segurança Pública, na forma da Lei Estadual nº 2077/93, que regulamentou a sua função, e Portaria PCERJ Nº 393, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a inscrição de guardadores de veículos automotores nas Delegacias Distritais inseridas no programa Delegacia Legal.
Além da profissão e função regulamentadas tem, ainda, o guardador autônomo de veículos automotores, a sua atividade referendada pela Lei Municipal nº 1.182/87.
Para obter o seu registro profissional na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, o guardador autônomo de veículos automotres tem que fornecer, na forma do art. 2º, do Decreto Federal nº 79.797/77, os seguintes documentos:
I - prova de identidade;
II - atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente;
III - certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio;
IV - prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;
V - prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigado.
É justamente, em face disso, que o guardador autônomo de veículos não pode e nem deve ser confundido com “flanelinha”, pois, apoiado na alavanca das leis vigentes que viabilizaram o exercício da profissão, são obrigados a contribuir, para os cofres públicos, com até 20% (vinte por cento) da receita aferida nos estacionamentos públicos.
Como se pode constatar, a legislação pertinente à matéria é cristalina e, assim, elimina quaisquer dúvidas em sua aplicação, sendo, assim, “ilegal”, por parte dos “flanelinhas”, o exercício da atividade do guardador autônomo de veículos.
Jorge Justino - Vice-presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis.
Engracado que o jogo de bicho nao eh legalizado pq o governo nao tem controle nas financas, menor de 14 anos pode trabalhar,e quanto a essas pessoas que se alto denominam “gurdadores de carros”, que na maioria das vezes, sao criancas em torno de 11 anos de idade e fora da escola, eles tem empresa abertas? Sao conveniados a algum sindicato? Pagam impostos? Tem seguros para no caso de algum incidente com o meu carro? Muito bom o trabalho no alerta do capitao, mas vale ressaltar que se vc entra numa loja pra comprar, nao seria de responsabilidade do estabelecimento te dar protecao? Voce ta pagando e caro por isso, eh imposto daqui, imposto dali.
E se por acaso um desses “PROFISSIONAIS” danam meu veiculo, quem paga por isso? E se for de menor? Qual o procedimento das autoridades “responsaveis”? Se alguem tiver alguma resposta quanto as minhas perguntas, fiquem a vontade em entrar em contato comigo,, abracos.
leous35@hotmail.com