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A Prefeitura está concedendo anistia de juros e multas de débitos municipais, através da Lei 853/2010, sancionada no final de abril

“Se toda população pagasse o IPTU, a prefeitura arrecadaria entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões com esse imposto”, afirma o secretário municipal de finanças, Ronaldo Massucatti.

São Mateus – Quem possui débitos com a Prefeitura de São Mateus agora tem a oportunidade de regularizar a situação. A Prefeitura está concedendo redução, de até 100%, de juros e multas de débitos municipais, para isso, o contribuinte deve fazer o requerimento na Secretaria de Finanças até o dia 30 de junho. “Muita gente não sabe que deve ao município, por isso é importante que as pessoas procurem a secretaria para fazer o levantamento do débito e acertar a dívida”, ressalta o secretário municipal de finanças, Ronaldo Massucatti.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o tributo com maior número de inadimplentes em São Mateus. De acordo com o secretário de finanças, a administração municipal deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 mil reais, que poderiam ser revertidos em obras públicas. “Se toda população pagasse o IPTU, a prefeitura arrecadaria, seguramente, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões de reais com esse imposto”, afirma Ronaldo. O município também registra algumas empresas com débito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“Embora o prazo seja 30 de junho, é importante que os contribuintes compareçam antes do prazo final, para dar tempo de fazer o requerimento, levantar o débito, calcular as reduções de multas e juros, fazer o guia de pagamento ou documento de parcelamento”, alerta Ronaldo. O modelo do requerimento pode ser retirado no setor de Fiscalização Tributária, no prédio da Prefeitura.

A redução segue as seguintes condições:
- Redução de 100% da multa de mora e dos juros de mora, para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única no ato do requerimento;
- Redução de 70% da multa de mora e dos juros de mora, para o contribuinte que optar pelo pagamento em até 5 parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento;
- Redução de 50% da multa de mora e dos juros de mora, para o contribuinte que optar pelo pagamento em até 36 parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento;
- Para parcelamento acima de 36 vezes, não há redução;
- O parcelamento poderá ser efetuado em até 72 parcelas mensais.
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças