Nova Venécia proíbe cabos eleitorais de ocuparem cargos comissionados

Regra é para quem contribuiu com dinheiro para a campanha de candidatos do município ou doou serviços, como divulgação em carro de som ou panfletagem

NOVA VENÉCIA (ES) – Pessoas que doaram dinheiro ou serviços a candidatos durante as eleições não poderão mais ser indicadas para cargos comissionados na Câmara de Vereadores ou na Prefeitura de Nova Venécia. A lei foi sancionada pelo prefeito Barrigueira Lubiana (PSB) na última sexta-feira (10) e é de autoria do presidente da Câmara, Antônio Emílio (PPS).

A regra vale tanto para quem contribuiu com a campanha, como para quem doou serviços como divulgação em carro de som, panfletagem ou divulgação de candidatura. Eles não poderão ser nomeados durante um prazo de cinco anos a partir da data da doação.

A lei ainda determina que cônjuges, pessoas com parentesco em linha reta (quando descendem diretamente, como filhos, netos, bisnetos, etc) ou colateral (como tios e primos) também não poderão ser contratados.

A partir de agora, os servidores nomeados em Nova Venécia deverão, obrigatoriamente, apresentar documento declarando não terem participado e não serem parentes de quem doou dinheiro ou serviço para candidatos.

“EVITAR PROMISCUIDADES”

O objetivo da lei, segundo Antônio Emílio, é evitar a “promiscuidade” na nomeação de cargos comissionados no Poder Público. A medida, de acordo com o vereador, quer resgatar os valores éticos e a confiança das pessoas na política.

“A sociedade está, de uma forma geral, muito decepcionada com a classe política e a indicação de servidores muitas vezes passam por promessas durante a campanha. Queremos evitar essa promiscuidade e incentivar as indicações de servidores técnicos. O momento que o país atravessa pede isso. Precisamos ter um diálogo maior com a população”, explica o presidente da Câmara.

A lei foi aprovada pelos 13 vereadores do município no dia 17 de outubro e já está em vigor. “A validade, no entanto, é apenas para as eleições municipais, já que a campanha para cargos como deputados, senadores, governadores e presidentes não entra na abrangência do município”, afirma o parlamentar autor do projeto.

Ao todo, a Câmara de Nova Venécia conta com 22 servidores comissionados, enquanto que a prefeitura emprega 187 pessoas em cargos de comissão. A nova regra não tem validade para doadores de campanha que já estão nomeados.

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