Câmara de Jaguaré apura denúncias de improbidade contra prefeito Ruberci

RELATOR GUSTAVO SOSSAI DESTACA AMPLA DEFESA DE RUBERCI CASAGRANDE NOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE

Estão adiantadas as atividades da Comissão Parlamentar Processante instalada na Câmara de Jaguaré no sentido de apurar as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito interino Ruberci Casagrande. A informação é do relator, vereador Gustavo Sossai, destacando que os trabalhos ocorrem em clima de tranquilidade e responsabilidade.

Ele recorda que a Câmara de Vereadores recebeu, em recente sessão extraordinária, denúncia de oito supostas irregularidades envolvendo a atual administração municipal: “São infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito interino Ruberci Casagrande. Essa denúncia foi assinada por eleitores do Município de Jaguaré. O rito, com base no Decreto de Lei 201/1967, determina que o presidente da Câmara coloque em votação na primeira sessão após a denúncia ser protocolizada. Foi o que aconteceu e a denúncia foi acolhida por unanimidade dos presentes; foi feito o sorteio e instalada essa comissão da qual o vereador Dejair de Siqueira é o presidente, eu sou o relator e o vereador Jorge Morelo é membro”.

Gustavo afirma que a denúncia é acompanhada de farta documentação comprobatória das supostas irregularidades: “A denúncia documenta a utilização de veículo e maquinário oficiais em proveito particular de terceiro, desvio de finalidade de veículo do Município cedido em favor de particulares, utilização de máquina pública em proveito próprio e de seus familiares, compra de produtos e mercadorias sem licitação, nomeação de servidor contra expressa nomeação de lei em cargo inexistente, ordenação de despesas e com aplicação indevida de verbas públicas, desaparecimento de processo e superfaturamento de compra de produto”.

Gustavo Sossai salienta que o prefeito Ruberci Casagrande foi notificado e teve prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia perante a Comissão Parlamentar Processamente: “Um dos preceitos que está no Decreto 201/1967 é garantir em todo o momento do rito o contraditório e a ampla defesa”.

JOÃO VANES

O presidente João Vanes dos Santos destaca que a Câmara de Jaguaré está realizando o seu trabalho de maneira isenta, dando todo o suporte possível para que a Comissão Parlamentar Processante realize as apurações e emita um parecer de forma independente.

“A população de Jaguaré pode ficar tranquila, porque a Câmara de Vereadores está atuando com responsabilidade e imparcialidade. Não atrapalhamos em nada a administração do prefeito interino Ruberci Casagrande e jamais vamos agir nesse sentido. Mas, diante de denúncias, nós temos que tomar providências. Assim como tomamos nesse caso para investigá-lo, também o faremos se aqui chegar denúncia para apurar quem quer que seja no exercício de mandato político ou função pública”, concluiu o presidente do Legislativo. (PORTAL SBN)

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